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Superando divergências em arbitragem

O caso recente no TJSP sobre decisão arbitral não unânime decidido com aplicação do CPC por analogia

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Crédito: Unsplash

Em julgamento no último dia 23 de maio, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analisou um caso muito interessante, no qual a parte, vencida em processo arbitral, ajuizou Ação Anulatória da sentença arbitral porque um dos árbitros se absteve de votar na fase de liquidação (apuração […]

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