Opinião & Análise

processo civil

Súmula 112 do STJ e Goebbels

Há repetidas decisões aplicando a Súmula 112 de modo equivocado

stj
Fachada do STJ, vista interna. Crédito: Flickr/STJ

“Uma mentira contada mil vezes, torna-se uma verdade”. A frase é atribuída a Joseph Goebbels, Ministro da propaganda de Adolf Hitler de 1933 a 1945, na Alemanha Nazista. Mas qual a relação de Goebbels e a Súmula 112 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)? A atual jurisprudência aplica a Súmula 112 em total desacordo com o Código Tributário Nacional (CTN) […]

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