Ana Paula Lui
Vladimir Veronese
Em 26 de dezembro de 1977 houve a publicação do Decreto-lei nº 1.598. No parágrafo 2º do seu artigo 38 foi estabelecida uma regra bastante simples e objetiva: as subvenções para investimentos concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, que fossem devidamente registradas na antiga conta de reserva de capital (atualmente reserva […]