STJ em números - parte V

Sanções por improbidade: existe dosimetria?

Sanções por improbidade não são utilizadas de forma escalonada

súmula 317
Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

A última parte da pesquisa “STJ em Números: Improbidade Administrativa”, realizada pelo Grupo de Pesquisa do IDP[1], destinou-se às sanções fixadas nas condenações por improbidade. Quais são as penalidades mais aplicadas pelo Judiciário? Há uso escalonado das penas, em que as sanções mais graves somente são aplicadas caso as menos lesivas não sejam suficientes para […]

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