Opinião & Análise

Direito

STJ: obra não assinada também é protegida por direitos autorais

TJSP entendia que fotografia publicada em rede social sem assinatura não merecia proteção

Crédito Pixabay

As redes sociais afetaram profundamente as relações sociais e jurídicas. Esse fenômeno gera desafios complexos para a regulação da propriedade intelectual. Nesse contexto, a ideia de autoria é cada vez mais fluida, de modo que são comuns o consumo e o compartilhamento de obras online sem conhecimento da autoria ou dos limites impostos pelos direitos […]

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