A controvérsia sobre o cabimento da instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) em matéria tributária, especialmente em execuções fiscais, ganhou mais um capítulo com o inédito julgamento do tema pela 1ª Turma do STJ. Apreciando os Recursos Especiais nºs 1.173.201/SC e 1.775.269/PR, sob a relatoria do ministro Gurgel de Faria, o Colegiado […]