Opinião & Análise

STJ

STJ conclui que Santander não cometeu insider trading na compra do Real

Entendimento favorável ao banco se deu após mudança de voto do ministro Moura Ribeiro.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve a prática de insider trading durante a compra do Banco Real pelo holandês ABN Amro Bank – hoje Santander – em 1998. O julgamento do caso acabou nesta terça-feira (06/02), após uma mudança no voto do ministro Moura Ribeiro.

O insider trading se caracteriza pelo uso de informações privilegiadas que não são de conhecimento geral do mercado financeiro.

Com retificação de Ribeiro, a maioria dos ministros concordou com a tese sustentada pelo Santander. Segundo o banco, a obrigação de informar aos sócios minoritários só deveria ser observada na conclusão do negócio – sobretudo porque não teria havido danos a eles.

Já a Asa Administradora de Bens argumentava que o ABN manipulou os preços das ações do Banco Real, ao omitir, por mais de um ano, que tinha adquirido o controle acionário da instituição financeira.

Ribeiro, que inicialmente acompanhava a tese do relator do Recurso Especial 1.540.428/SP, ministro Marco Aurélio Bellizze – segundo a qual o banco teria praticado crime ao ocultar informações relevantes durante o processo de compra do Real – voltou atrás.

“Peço vênia para rever minha posição e acompanhar o voto divergente do ministro [Ricardo Villas Bôas] Cueva, dando provimento ao especial”, afirmou. O ministro havia pedido vista do caso em dezembro passado.

De acordo com Cueva, não houve a materialização de qualquer infração à Lei das Sociedades Anônimas sobre o dever de revelar fatos relevantes, já que a informação sobre a transferência de controle do banco era de domínio público – não havendo, portanto, a possibilidade de obter proveito com ela.

“A sentença deixa claro que o mercado sabia que o réu [ABN Amro] seria o novo controlador se a operação fosse aprovada pelo governo. Todos sabiam pela imprensa da intenção das partes de transferir o controle, o que afasta por completo a validade de alegações sobre fraude e ocultação de informação”, disse o ministro ao apresentar seu voto, em novembro de 2017.

Para Cueva, o pedido dirigido ao Banco Central para transferência das ações do Banco Real foi formulado em 6 de outubro de 1998, data a partir da qual a deliberação se tornou pública. “Já não se podia afirmar que houvesse ignorância dessa informação, muito menos por investidores com experiência no mercado”, explicou. Em dezembro do mesmo ano, o banco holandês lançou ofertas públicas para comprar ações do Real.

Além Ribeiro, Cueva também foi seguido pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Impedida, a ministra Nancy Andrighi não votou.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito