Opinião & Análise

Julgamentos virtuais

STJ: A inconstitucionalidade do ‘voto por omissão’ em matéria penal

Avanço do punitivismo se observa na previsão regimental do ‘voto por omissão’ no âmbito do STJ

STJ
Crédito: STJ Notícias

A pandemia do novo coronavírus trouxe uma maior utilização da tecnologia no Direito e, junto a isso, tornaram-se evidentes alguns problemas do uso de mecanismos informatizados nos processos. Essas questões aparecem especialmente no âmbito penal, a exemplo das recentes discussões sobre a realização virtual de procedimentos como o júri e as audiências de custódia, entre […]

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