Felipe Carmona
Após 18 meses de espera, o Supremo Tribunal Federal – STF publicou o acórdão das quatro ações que contestavam a constitucionalidade de diversos dispositivos do Novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.521/2012), encerrando – pelo menos juridicamente – um dos mais intensos debates ambientais acerca da conciliação da produção agrossilvipecuarista com a proteção da vegetação […]