Superlotação
Não podemos deixar que o ECA, a Constituição e os Direitos Humanos sejam jogados na latrina
A superlotação em unidades de atendimento aos e às adolescentes em situação de conflito com a lei, atualmente, viola a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e todos os tratados internacionais ratificados pelo Brasil a respeito do tema. E isso não é novidade. Por diversas vezes, o Brasil já se encontrou no […]
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