Foi incluído na sessão virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), entre os dias 17.4.2020 e 24.4.2020, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.824 (Tema 176) no qual será analisada com status de repercussão geral a discussão acerca da incidência do ICMS sobre a demanda contratada pelos consumidores de energia elétrica. A discussão não […]
Julgamentos
STF julgará a incidência do ICMS sobre demanda contratada na fatura de energia
Esperamos que uma equivocada compreensão sobre os fenômenos não interfira no resultado do julgamento
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