Opinião & Análise

Direito Tributário

STF: ano atípico, plenário virtual e decisão negativa sobre a imunidade do ITBI

Uma oportunidade para restituição do ITBI

O ano de 2020 foi marcado por inúmeras e importantes decisões tributárias do Supremo Tribunal Federal (STF), majoritariamente conduzidas em plenário virtual, sem maiores debates e reflexões entre sociedade e magistrados, e aparentemente nem mesmo entre os próprios magistrados. Muitas destas relevantes decisões tiveram desfecho contrário aos contribuintes, incluindo aquela que, em agosto de 2020, […]

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