Opinião & Análise

STF

STF e os parâmetros para a judicialização da saúde

Para concretizar o direito à saúde, qualquer reivindicação, à qualquer custo, será garantida

Desde meados da década de 90, formou-se um consenso acadêmico acerca da aplicabilidade direta e justiciabilidade, em ações individuais, do direito à saúde[1]. Todavia, a partir deste consenso, pouco avançamos quanto aos parâmetros para o deferimento judicial de medicamentos e tratamentos médicos. A falta desses parâmetros ocasionou uma judicialização excessiva[2]. Desde o deferimento de tratamentos […]

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