Opinião & Análise

Pandemia

Somos genocidas? Um exame à luz dos vetos presidenciais à Lei 14.021/2020

Bolsonaro vetou pontos que previam acesso dos indígenas a água potável, materiais de higiene, leitos hospitalares e respiradores

indígenas
Foto: Patrick Raynaud/APIB/Fotos Públicas

Somos racistas? A resposta sempre acompanhada  de um majoritário não, contrasta com a afirmativa, igualmente majoritária, sobre o conhecimento de uma pessoa ou ato racista. Um clássico exemplo de dissonância cognitiva. O mesmo processo poderia ser aplicado ao debate sobre genocídio em relação aos Povos Indígenas? Os elementos existentes apontam para sua ocorrência, mas nos recusamos a aceitar?

Universalmente reconhecido como um crime internacional de natureza muito grave, o genocídio é um ato que gera responsabilidade criminal individual, mas também é considerado um ato ilícito que desencadeia a responsabilidade do Estado. Embora o termo geralmente associe-se ao Holocausto e outros eventos de extermínio em massa, o genocídio é um processo com uma definição legal específica, diferente da maneira pelo qual pode ser entendida na imaginação coletiva ou no discurso popular[1].

Do ponto de vista histórico podemos afirmar que, sim, somos genocidas. Segundo dados da CEPAL, o Brasil apresenta o menor percentual populacional de Povos Indígenas  da América do Sul. Em números absolutos, a população indígena no Brasil excede apenas as existentes no Uruguai, Paraguai e Venezuela. Sim, em termos absolutos há menos representantes dos Povos Originários no Brasil do que na Argentina ou no Chile.[2]

Uma justificativa comum para os presentes dados é atribuí-los à violência de um distante passado colonial. Não temos melhor sorte nesta tarefa. O Massacre de Haximu, ocorrido em 1993, em face do Povo Yanomami bem como o Massacre do Capacete, ocorrido em 1998, em face do Povo Tikuna são exemplos criminais recentes da prática de Genocídio. A estes processos juntam-se outros, da década de 1970 referente aos Povos Xavantes de Marãiwatsédé[3] e Waimiri-atroari [4] bem como outros, ainda em fase de apuração.

Efeitos da pandemia de Covid-19 sobre os povos indígenas brasileiros

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), principal organização indígena do país atualiza diariamente, em seu website, os casos de Covid-19 entre indígenas, assim como o número de óbitos.[5]

Segundo a APIB, em 18 de julho de 2020, havia 16.494 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus e 535 óbitos, atingindo 134 diferentes povos.[6] A organização informa na ADPF 709 que “a taxa de mortalidade por Covid-19 entre indígenas é de 9,6%, contra 5,6% na população brasileira em geral”.

Visando prover mecanismos que permitissem o enfrentamento emergencial destes números, a primeira deputada indígena do país, Joenia Wapichana (Rede-RR), apresentou projeto de lei (PL) para alterar a Lei nº 8.080 de setembro de 1990.

O PL propõe  mecanismos de financiamento específico, fortalecimento da rede do Sistema Único da Saúde (SUS) e medidas emergenciais para o enfrentamento de pandemias e calamidades em saúde pública junto aos povos indígenas no Brasil. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de maio 2020.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com 16 (dezesseis) vetos a  referida lei. Entre eles, os pontos que previam o acesso dos indígenas a água potável, materiais de higiene, leitos hospitalares e respiradores mecânicos.[7]

Ou seja, a Lei então aprovada pelo Congresso Nacional para incrementar a proteção da população mais vulnerável do país foi vetada nos seus pontos mais críticos, demonstrando, claramente, a existência de uma política de denegação de direitos a determinados grupos da sociedade brasileira, no caso específico, Povos Indígenas, Povos tradicionais e comunidades quilombolas.

Genocídio: crime internacional e ilícito estatal

Os artigos II da Convenção de Genocídio e do Decreto nº 30.822 definem o crime internacional de genocídio como […] qualquer um dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

1. matar membros do grupo;

2. causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

3. submeter intencionalmente o grupo a condição de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

4. adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo;

5. efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.

O requisito da intenção específica de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal, é a característica distintiva do genocídio.

Um aspecto introdutório a ser exposto é que a intenção de destruir não se esgota no aspecto físico ou biológico, mas igualmente em efeitos destrutivos na organização social do grupo.[8]

Desta feita, processos de denegação sistemática de demandas territoriais bem como de prestação de políticas públicas, etnicamente diferenciadas, em áreas “não regularizadas” se inserem nesta definição.

Os Estados, ao contrário dos indivíduos, não têm uma consciência própria e, portanto, não possuem “estado mental”, tal como esse termo é compreendido no direito penal para punir indivíduos. Para determinar se um Estado agiu com a “intenção de destruir” necessária para constatar o genocídio, a investigação relativa à intenção especial centra-se na sua política. Conforme concluiu Schabas, “as políticas do Estado materializam a intenção do Estado.”[9]

Além disso, o motivo não importa para o genocídio. Não é relevante legalmente se o Estado perpetrador tinha um motivo alternativo, tal como “desenvolvimento” ou “uso da terra”, na execução de uma política de genocídio.

A existência de motivos subjacentes à prática de atos proibidos contra um grupo protegido não exclui a existência de intenção genocida. O genocídio requer apenas que a intenção de cometer os atos proibidos e a intenção de destruir o grupo protegido, no todo ou em parte, exista no momento em que os atos proibidos foram cometidos contra esse grupo.

Na ausência de evidência explícita, a mesma pode ser obtida mediante o exame do contexto em que os atos são praticados, mediante a verificacação da conexão com outros atos destrutivos e/ou discriminatórios.[10]

Logo, a necessidade de comprovação da intenção é menor para o Estado em relação a um indivíduo, pois diz respeito à cumplicidade e à – responsabilidade – do Estado pelo genocídio.

Os Estados igualmente têm, ainda, o dever de impedir o genocídio: a obrigação dos Estados Partes consiste em empregar todos os meios disponíveis, a fim de evitar o genocídio”. Assim, o Brasil violará sua obrigação de impedir o genocídio se “manifestamente deixar de tomar todas as medidas para impedir o genocídio que estava ao seu alcance e que poderia ter contribuído para impedi-lo.

Os vetos manifestamente demonstram atitude diversa. A resposta do presente governo dirige-se para a explicitação de discriminações desarrazoadas ao alterar, claramente, a sua política em face do grupo a ser afetado. Uma boa parte dos vetos foi fundamentada na suposta violação do art. 113 da ADCT (a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro).

No entanto, cerca de três meses antes, por ocasião da propositura da ADI 6357, o próprio presidente da República postulou pelo afastamento da exigência contida no art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e no art. 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias que possuem IDÊNTICA REDAÇÃO, sob o fundamento de que “o atual contexto de crise sanitária, fiscal e econômica (…) exige a formulação de políticas públicas emergenciais e que seriam imprevisíveis quando da formulação das respectivas leis orçamentárias e, especialmente, da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Argumenta ainda que o não afastamento da incidência das referidas normas “(…) resultaria  em inconstitucionalidade da norma por ofensa frontal aos seguintes princípios constitucionais: dignidade da pessoa humana (…) garantia do direito à saúde” em face da necessidade de “(…) ajudar empresas e pessoas, especialmente aquelas mais vulneráveis à desaceleração do crescimento econômico (…)”.[11]

Manifesta-se evidente a intenção de negar a grupos, etnicamente delimitados, o acesso a determinadas políticas públicas, de forma discriminatória, com a sua consequente submissão intencional dos referidos  grupos a condição de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial.

Somado à condição pré-existente de fragilização deliberada da proteção indígena por parte do Estado e dos maus indicadores sociais e sanitários destas comunidades, pode-se dizer que há uma política estatal com possíveis efeitos genocidas, ou seja, de destruição, ao menos em parte, de algumas comunidades indígenas.

De modo que não é mera retórica afirmar que, no caso brasileiro, a capitulação  do genocídio encontra-se precipuamente na alínea “c” do artigo II da Convenção do Genocídio, a saber “submeter intencionalmente o grupo nacional, étnico, racial ou religioso a condição de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial”. Negar a sua presença, à semelhança do racismo existente na sociedade, representa um novo exemplo de dissonância cognitiva.

 


[1] Ver Marko Milanović, Responsabilidade do Estado pelo Genocídio, 17 Eur. J. Int’l L. 553, 556 (2006). Em seu artigo sobre a responsabilidade estatal pelo genocídio, Milanović observa que “há uma diferença marcante entre o significado comum e leigo da palavra ‘genocídio’, ou mesmo o conceito de genocídio na antropologia ou outras ciências sociais e o conceito jurídico de genocídio, ou melhor ainda, o conceito de genocídio no Direito Internacional”.

[2] Disponível em: <https://www.cepal.org/pt-br/infografias/los-pueblos-indigenas-en-america-latina>.

[3] Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/mt/sala-de-imprensa/noticias-mt/abrilindigena-mpf-ajuiza-acao-contra-uniao-estado-de-mato-grosso-funai-e-particulares-por-violacoes-cometidas-durante-a-ditadura-militar-contra-xavantes-de-maraiwatsede>.

[4] Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/docs/acp-waimiri-atroari-violacoes>.

[5] Ver em: http://emergenciaindigena.apib.info/dados_covid19/. Acesso em 18 de julho de 2020.

[6] Ver em: http://emergenciaindigena.apib.info/dados_covid19/ Acesso em de 18 julho de 2020.

[7] Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/08/bolsonaro-sanciona-com-vetos-lei-para-proteger-indigenas-durante-pandemia>. Acesso em 18 de julho de 2020.

[8] Jorgić v Germany, No 74613/01, [2007] III ECHR 263, 47 EHRR 6

[9] Schabas, note 7, supra, p. 250; Canadian Supplementary Report, nota 38 supra, p. 19 (citando William A. Schabas, Genocide in International Law 250 (2d ed., 2009)).

[10]Report of the International Commission of Inquiry on Darfur to the United Nations Secretary-General” (Geneva:UN, 2005).

[11]AGU, Petição inicial da ADI 6357. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5883343>.


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