Solidariedade do advogado pelo passivo fiscal de clientes

Como qualquer pessoa, o advogado deve ser pessoalmente responsabilizado se concorrer para a prática de atos fraudulentos. Questão que se coloca, no entanto, é se a solidariedade tributária é forma válida de sanção para uma assessoria que, no entender do Fisco, foi inadequada e implicou a prática de ilícitos por parte do contribuinte. Não discutirei […]