Direito Tributário
A flexibilização de nosso federalismo para que a tributação acompanhe as evoluções de novos tempos
O Direito é tridimensional, contemplando em sua estrutura um fato social, que é valorado por um ou um conjunto de axiomas, ensejando assim a norma jurídica1, de sorte que, no âmbito do Direito Tributário, o fato social se mostra na presença do fato gerador da obrigação tributária, compreendido em uma estrutura normativa em função de […]
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Caio Cezar Soares Malpighi