Opinião & Análise

Corrupção

A tarefa necessária

O governo interino de Michel Temer tem dados sinais preocupantes na área que tem se mostrado como a mais sensível no presente do país: o combate à corrupção. Alguns pontos chamam atenção: a) a nomeação de implicados em processos desta natureza ou de personagens que de algum modo atuaram politica ou profissionalmente na defesa desses; […]

O governo interino de Michel Temer tem dados sinais preocupantes na área que tem se mostrado como a mais sensível no presente do país: o combate à corrupção. Alguns pontos chamam atenção: a) a nomeação de implicados em processos desta natureza ou de personagens que de algum modo atuaram politica ou profissionalmente na defesa desses; b) a extinção da Controladoria Geral da União (CGU) e a definição de titulares para o novo Ministério da Transparência e Controle com bom trânsito junto aos mandatários em exercício. Somados às circunstâncias não usuais com que assumiu o poder, esses fatos – na verdade, erros políticos – chocam corpos técnicos e aumentam a desconfiança popular no novo governo.

Aos poucos, fatos revelados pela mídia, as delações dos implicados na Operação Lava Jato, a ação do Ministério Público e da Justiça vão demonstrando que as escolhas do presidente interino foram um equívoco — se não ético, certamente político; provavelmente os dois. É a questão da CGU e das estruturas de controle o que, no entanto, mais nos chama a atenção.

Embora seja prematuro afirmar que as instituições brasileiras estejam consolidadas, o processo de criação e consolidação de órgãos dessa natureza foi um inegável avanço e uma inquestionável conquista da sociedade brasileira. A CGU, com suas unidades regionais espalhadas por todos os estados, foi importante elemento para a criação de parte do que podemos chamar checks and balances brasileiro – um sistema de múltipla fiscalização e controle. A institucionalização de um corpo técnico altamente qualificado e vigilante estabeleceu condições para que a própria máquina pública criasse métodos de controle e transparência dos atos do governo, até então inéditos na história do país.

Isto associado ao Ministério Público, aos Tribunais de Contas e ao maior ativismo do Poder Judiciário deu ensejo ao maior e mais profundo período de fiscalização, controle e punição dos agentes públicos no país. Mais bem informada, a sociedade melhor pode se posicionar a respeito da ação e da qualidade de seus governantes.

Como indicou Douglass North, o Nobel de Economia em 1993, as instituições informais compostas de códigos de conduta e fatores culturais também importam e não podem ser descartadas ao sabor de mudanças exógenas intempestivas. No caso específico da CGU, ao longo de sua breve existência, o organismo agiu como órgão de Estado e não de governo. Sem sua atuação, não seria possível inequívocos avanços como o Portal da Transparência do Poder Executivo, a Lei de Acesso à Informação, além de diversas operações de combate à corrupção, incluindo a Lava-Jato, em sua maior parte instruídas pelo trabalho minucioso da equipe de auditores altamente qualificados do órgão.

Claro que a existência e o bom funcionamento de órgãos de controle não substituem o necessário processo político, mas o processo político voltado ao aperfeiçoamento institucional não pode prescindir do auxílio desses órgãos. A reação do corpo de funcionários da CGU à possibilidade de reversão dessa trajetória foi, portanto, salutar e benéfica, na medida em que tornou-se um grito em defesa dos devidos freios e contrapesos que uma sociedade democrática precisa para operar de forma adequada.

Por mais que as manobras administrativas e interesses políticos tentem relaxar as estruturas de accountability desenvolvidas nas duas últimas décadas — seja pelo sufocamento, como no caso da CGU, seja pela cooptação por meio da concessão de aumentos salariais e de outras vantagens pecuniárias a grupos específicos –, o desmonte dos órgãos de controle não será tarefa fácil. Tentativas de alteração das estruturas formais tendem a continuar encontrando resistências e dificuldades para se sobrepor à  cultura de independência forjada ao longo dos anos.

Além da resistências dessas corporações – presentes aqui no bom sentido do termo –, a sociedade bem informada e organizada tende a se contrapor à mudanças nas estruturas de incentivo que diminuam a probabilidade de punições aos que se envolvem com crimes de corrupção e desvios de toda natureza. A tarefa necessária é aperfeiçoar essas estruturas, não o seu esvaziamento.


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