A promulgação do já não tão novo Código de Processo Civil (CPC) fez com que parte da doutrina manifestasse preocupação com a revogação do procedimento especial de dissolução total previsto nos arts. 655 e seguintes do CPC de 1939, que, por referência do CPC de 1973, permaneciam vigentes até então. As preocupações da doutrina dirigem-se, […]
Jurimetria
Sobre a revogação do procedimento de dissolução total de sociedades pelo CPC
Revogação das regras de dissolução total do CPC de 1939 criou uma situação de hiporregulação?
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