
A promulgação do já não tão novo Código de Processo Civil (CPC) fez com que parte da doutrina manifestasse preocupação com a revogação do procedimento especial de dissolução total previsto nos arts. 655 e seguintes do CPC de 1939, que, por referência do CPC de 1973, permaneciam vigentes até então. As preocupações da doutrina dirigem-se, […]