Opinião & Análise

Justiça Eleitoral

Sistematização normativa eleitoral

Grupo de Trabalho já iniciou seus afazeres por meio de consulta a estudiosos, juristas teóricos e práticos

Sessão plenária do TSE. Foto: Nelson Jr./ASCOM/TSE

A Justiça Eleitoral materializa-se, substancialmente, ao viabilizar o devido processo eleitoral e ao garantir a regularidade de todas as suas etapas, de modo a traduzir a vontade popular expressa nas urnas. Essa tarefa é exercida no âmbito do Estado Democrático de Direito, de modo que essa função se cumpra por meio de processos e procedimentos […]

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