Justiça Eleitoral
Grupo de Trabalho já iniciou seus afazeres por meio de consulta a estudiosos, juristas teóricos e práticos
A Justiça Eleitoral materializa-se, substancialmente, ao viabilizar o devido processo eleitoral e ao garantir a regularidade de todas as suas etapas, de modo a traduzir a vontade popular expressa nas urnas. Essa tarefa é exercida no âmbito do Estado Democrático de Direito, de modo que essa função se cumpra por meio de processos e procedimentos […]
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