Opinião & Análise

Justiça Eleitoral

Sistematização das Normas Eleitorais

Projeto para a Sistematização das Normas Eleitorais teve início em 2019

mulher violência política
Crédito: Nelson Jr./Ascom/TSE

Uma abrangente radiografia da legislação eleitoral em vigor, a partir do exame de cada artigo, com início na Constituição da República, passando pelo Código Eleitoral, as leis especiais, os tratados internacionais, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, até alcançar sua jurisprudência: eis o resultado disponível e em formato acessível no sítio eletrônico do Tribunal Superior […]

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