STF

Simplificando a história dos aditivos em cigarros

Lei brasileira dá sim poder à ANVISA para retirar do mercado produtos que causem risco à saúde

A ANVISA proibiu o uso de alguns aditivos em produtos de tabaco, por meio da RDC 14, de 2012.  Note, alguns. Sim, a norma prevê relação exaustiva dos aditivos proibidos (artigo 6º), e autoriza expressamente outros (artigo 7º), e ainda possibilita às empresas fabricantes requerer permissão para o uso dos aditivos proibidos mediante apresentação de […]

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