O Supremo Tribunal Federal inicia o ano de 2020 com grande responsabilidade ao julgar, no próximo dia 4 de março, com repercussão geral, o Recurso Extraordinário (RE) 1096029, que versa sobre a inconstitucionalidade parcial do §3º do artigo 224, do Código Eleitoral, incluído pela minirreforma eleitoral de 2015, através da Lei n. 13.165/2015. A norma […]
Código Eleitoral
Simples indeferimento de candidatura não retira regularidade de eleição
Segundo candidato mais votado deve assumir quando o primeiro tiver registro indeferido
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login