Opinião & Análise

Código Eleitoral

Simples indeferimento de candidatura não retira regularidade de eleição

Segundo candidato mais votado deve assumir quando o primeiro tiver registro indeferido

stf ao vivo Plenário do Supremo Tribunal Federal stf coronavírus
Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal inicia o ano de 2020 com grande responsabilidade ao julgar, no próximo dia 4 de março, com repercussão geral, o Recurso Extraordinário (RE) 1096029, que versa sobre a inconstitucionalidade parcial do §3º do artigo 224, do Código Eleitoral, incluído pela minirreforma eleitoral de 2015, através da Lei n. 13.165/2015. A norma […]

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