Há anos que doutrinadores e julgadores discutem se haveria a incidência do sigilo bancário em operações realizadas com recursos públicos. Os Tribunais Superiores vêm acolhendo o argumento, já bastante difundido, de que, no trato da verba pública, haveria a incidência dos princípios da publicidade e da moralidade. A jurisprudência, também tem se inclinado, cada dia […]