reforma tributária
Feita no improviso, criação pode gerar efeitos contrários ao pretendido e nefastos à economia
A Câmara dos Debutados aprovou, em ambos os turnos, a proposta de reforma tributária (PEC 45/2019) que, dentre as alterações, propõe a criação de um imposto seletivo. De acordo com a redação do substitutivo à PEC 45/2019, o imposto seletivo será de competência federal, com proposta de inclusão no artigo 153, VIII, da Constituição Federal […]
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Pamela Varaschin Prates