Pode o Ministério Público escolher o que vai ou não denunciar? Na infância das sociedades, o processo penal tinha feitio acusatório. Abstraindo-se de tempos da vingança privada, em que a vítima ou seu clã tomava a si o ritual de vingar o agressor, as primeiras formas de processo penal estabeleceram-se entre a vítima na função […]
Direito Penal
Seletividade na persecução penal
Pode o Ministério Público escolher o que vai ou não denunciar?
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