Opinião & Análise

Direito Penal

Seletividade na persecução penal

Pode o Ministério Público escolher o que vai ou não denunciar?

Crédito: Pixabay

Pode o Ministério Público escolher o que vai ou não denunciar? Na infância das sociedades, o processo penal tinha feitio acusatório. Abstraindo-se de tempos da vingança privada, em que a vítima ou seu clã tomava a si o ritual de vingar o agressor, as primeiras formas de processo penal estabeleceram-se entre a vítima na função […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.