Constituição

Segurança Pública e Justiça: discussão sem efetividade

Num ciclo vicioso, boas iniciativas são interrompidas para se regressar à atribuição de culpa entre União e estados

Duas décadas se passaram no Brasil sem a efetividade do dispositivo constitucional sobre a lei que disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades hoje ainda totalmente dispersas. A criação de um sistema único de segurança pública (Susp) para articular as ações […]

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