Regulação do saneamento

A atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) no exercício de sua competência para a edição das normas de referência tem sido notável. Mesmo em face de tentativas de fragilização dessa competência, como observado nos Decretos federais 11.466 e 11.467, de abril de 2023, que foram recentemente revogados, a agência tem reafirmado […]