Grupo de Estudos sobre Gênero e Tributação
É constitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade? O STF decidirá o tema no recurso extraordinário nº 576.967/PR, sob relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento foi iniciado em novembro de 2019 e sua continuidade estava em pauta para 5 de fevereiro 2020. Na última sexta-feira (31/1), Toffoli mudou a data […]