Observatório do TIT
Câmara Superior, pelo voto de qualidade, decide de forma desfavorável ao contribuinte
Uma das temáticas que merece atenção dos holofotes no âmbito do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) gira em torno da possibilidade ou não de se incluir os valores cobrados a título de royalties e taxas de franquia na base de cálculo do ICMS/ST. Essa discussão chegou à Câmara Superior do TIT em julgamento recente, […]
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Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP