O respeitável portal de notícias JOTA publicou, em 19 de fevereiro de 2020, notícia escrita por respeitadas advogadas do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), sobre o julgado da Quarta Turma do STJ, de Relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, acerca da taxatividade do Rol de Procedimentos da ANS. O texto destaca a jurisprudência […]
STJ
Rol exemplificativo da ANS: julgamento do STJ de dezembro de 2019
Operadora poderá recusar a cobertura de exames e procedimentos, sob o argumento da ausência de previsão na lista
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