O tema sobre a pacificação do entendimento jurisprudencial do STJ sobre a taxatividade ou não do rol da ANS como instrumento de limitação da cobertura nos contratos de planos de saúde é objeto do julgamento que está em andamento nos embargos de divergência EREsp 1886929/SP e EREsp 1889704/SP, ambos de relatoria do ministro Luis Felipe […]
Saúde suplementar
O rol da ANS na jurisprudência do STJ e a função pacificadora da jurisdição
Definição do caráter exemplificativo ou taxativo não alcançará uma pacificação social
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