Opinião & Análise

Inteligência Artificial

Robôs sonham com liberdade de expressão online?

Ponto de partida é questionar quais usos da tecnologia contribuem para uma sociedade mais equânime e inclusiva

Cena do filme "Blade Runner 2049". Crédito: Sony Pictures Releasing

As buscas e apreensões, determinadas no famigerado inquérito das Fake Newsconduzido” perante o Supremo Tribunal Federal (INQ 4781), jogaram mais lenha na fogueira do fervoroso debate acerca da liberdade de expressão.

Entre as muitas circunstâncias questionáveis do caso, merece destaque uma frase bastante difundida do ministro relator Alexandre de Moraes, que praticamente não foi problematizada pela opinião pública.

“A liberdade de imprensa não é construída por robôs. Quem são construídas por robôs são as fake news.

Alexandre de Moraes, em seminário promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), dia 27 de maio de 2020

A questão é complexa e merece abordagem cautelosa. Mas não temos receio de aludir ao título original do livro que inspirou o filme “Blade Runner”, nem de nos posicionar frontalmente contra a afirmação categórica do ministro do STF. Bots podem, sim, ser legítimos instrumentos da nossa liberdade de expressão e, por consequência, da liberdade de imprensa.

Existem “caixas de empatia”

Possíveis usos perversos da inteligência artificial (IA) trazem riscos de ameaça a direitos. O CEO da Space X e da Tesla, Elon Musk, comparou IA sem supervisão a “armas nucleares”.

Entretanto, bots não são utilizados somente para produzir desinformação, nem servem apenas a finalidades de ilegítimas. Sem maniqueísmo entre bem e mal, esses robôs eletrônicos são ferramentas tecnológicas. Efeitos positivos ou negativos para a democracia dependem de como são programados e utilizados, além do contexto político dos usos. 

Diversas áreas criaram ferramentas automatizadas para monitorar e responder em volume e velocidade sobrehumanas. O @TramitaBot informa atualizações em processos legislativos. @GalvaoSentiu e @burnedyourtweet são divertidos. O @RetractionWatch lista retratações em estudos científicos.

A @RosieDaSerenata analisa e identifica suspeitas em gastos de deputados federais. A ISA.bot acolhe e informa mulheres em casos de violência doméstica, possível definir lembretes, buscar verbetes na Wikipedia, criar mensagens, traduzir e transcrever: tudo com o auxílio de robôs. O @BotSentinel detecta e rastreia robôs políticos, trolls e contas não confiáveis. E o Storebot ajuda a encontrar ainda mais, já que a lista não tem fim

É irônico: o próprio STF, durante a presidência da ministra Cármen Lúcia, anunciou o bot Victor. Batizada em memória do ministro Victor Nunes Leal – idealizador das súmulas de jurisprudência e dos primeiros esforços de informatização judicial – a aplicação eletrônica de inteligência artificial foi concebida para auxiliar a Corte em processos judiciais.

No lançamento, em 30 de maio de 2018, a ministra Cármen declarou: “Acho que com isso iniciamos uma outra etapa, que é de aprimoramento do que temos e, principalmente, de celeridade no julgamento dos processos.” Seria esse um “admirável mundo novo”, ou não?

Fronteiras da liberdade de expressão

A concepção de direitos humanos  à liberdade de expressão pode ser abordada em linha com uma coerência interna. Basta esse compromisso para impedirmos o paradoxo de a garantia de livre manifestação do pensamento poder ser usada como instrumento de opressão.

Esse debate não é necessariamente conectado à liberdade de imprensa em sua origem. Os conceitos não se confundem, embora sejam próximos e contem com relevantes interseções.

Na última década, fenômenos como o “jornalismo cidadão” e a estruturação das comunicações de muitos para muitos sociais realizam algumas potencialidades da Internet e deixam ainda mais tênues as fronteiras.

Da centralização para a descentralização, até o horizonte da organização em rede, ocorre certa redução de poder dos tradicionais guardiões da informação (gate keepers).

As redes sociais multiplicam as chances de o bloqueio imposto ao grande público pelos tradicionais veículos curadores de notícias. Há quem brade aos quatro ventos uma total horizontalização da difusão de informação e o fim de qualquer tipo de censura. Mas a realidade não é um unicórnio galopante sobre um arco-íris. 

Uma das dificuldades emergentes é o excesso. Tanta informação, de tantos lugares diversos, assoberba qualquer pessoa pela tarefa de entender o que é, ou não, válido.

Em The Misinformation Age: How False Beliefs Spread (“A Era da Desinformação: Como Falsas Crenças Se Espalham”), a filósofa Cailin O’Connor explica: nós humanos tendemos a aprender fatos com base na confiança em outras pessoas. Logo, cada pessoa elegerá guardiões de informação para chamar de seus, inflando o famigerado fenômeno das bolhas. 

Uma das formas de furar essa nova forma de bloqueio é uma outra solução tecnológica típica da computação: os bots. A ideia é simples. Se as pessoas são diariamente soterradas por avalanches de informação, um floquinho de neve a mais tende a não chamar atenção.

É preciso de volume para criar uma avalanche que chame a atenção do público, sendo humanamente impossível que um indivíduo faça isso em um ecossistema que opera na lógica de rede, descentralizada e com informações se difundindo muitas vezes em progressão geométrica.

Entram em ação os bots, operando como um enxame e se fazendo passar por pessoas para dar ares de espontaneidade e de legitimidade para aquilo que está sendo dito, para parecer que são informações vindas de “gente como a gente”.

A pergunta, portanto, é: o direito à liberdade de expressão deve ser estendido para proteger o uso desses bots? Podemos considerar os bots como ferramentas da liberdade de expressão das pessoas? Se muitas vezes é difícil distinguir entre bots e pessoas reais, faz sentido uma política factível depender dessa distinção? Respostas a essas questões podem ser encontradas mediante reflexões sobre a fundamentação de discursos de direitos humanos.

Fundamentos da liberdade de expressão

Para Samuel Moyn (Universidade de Yale), a história intelectual dos direitos humanos transparece uma disputa em torno de seus fundamentos. De um lado, a concepção, hegemônica desde a Guerra Fria, de que os direitos humanos devem buscar garantir o mínimo necessário para que os indivíduos usufruam desses direitos.

Moyn a define como uma visão de suficiência, e aponta sua plena compatibilidade com desigualdades e hierarquias sociais. Desde que todo mundo tenha acesso a um mínimo existencial, não há problema se apenas uns poucos tiverem acesso a máximo.

Do outro lado, Moyn define uma visão de igualdade: direitos humanos buscam uma distribuição social mais equânime de recursos (materiais e não materiais) e das capacidades decisória. Não basta garantir o suficiente para uma vida minimamente digna: hierarquias, assimetrias e desigualdades são imorais e devem ser, no mínimo, mitigadas.

Caso contrário, amplificam modelos de exclusão e violência. E esse abismo gerado interfere continuamente na própria definição do mínimo a ser garantido pelos direitos humanos.

A distinção proposta por Moyn pode ser aplicada na relação entre bots e liberdade de expressão. Uma visão de suficiência aceita um enxames de bots no Twitter difundindo má informação ou desinformação. Não violariam direitos de ninguém, pois qualquer pessoa também pode divulgar suas ideias e opiniões pelo Twitter.

Todavia, na visão igualitária, hashtags levantadas por ferramentas automatizadas afrontam o direito à liberdade de expressão das pessoas que se comunicam humanamente.

Bots não são ferramentas facilmente acessíveis, especialmente se o objetivo é ecoar informação até chamar a atenção pública. Exigem competência técnica intensiva em programação e poder aquisitivo. Não basta todo mundo pode ter acesso ao Twitter, se na realidade somente uns poucos têm condições para o uso efetivo.

Replicantes da humanidade: da Covid-19 até 2049

Rather than learning about ourselves by studying our constructs, perhaps we should make the attempt to comprehend what our constructs are up to by looking into what we ourselves are up to

Philip K. Dick, em “The Android and the Human

Não é por acaso que as distorções aparecem com clareza em casos envolvendo interesses econômicos. Um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade Carnegie Mellon analisou mais de 200 milhões de tuítes sobre a “reabertura dos Estados Unidos” após a pandemia do novo coronavírus.

Cerca de metade das contas na discussão eram provavelmente bots. E dos 50 perfis que mais compartilhavam por Retweet, 82% eram bots. Dos 1000 mais influentes, bots correspondiam a 62%.

A dinâmica das discussões indicou orquestração de postagens na rede social. Algo similar parece acontecer no caso do inquérito das Fake News no STF. Empresários interessados no fim ou no relaxamento do isolamento presencial, para combate à pandemia, estariam financiando esquemas de disparo de notícias falsas em massa com o intuito de influenciar a opinião pública.

De outra parte, inclusive, começaram a surgir iniciativas como a Sleeping Giants cujo principal escopo é desmantelar o financiamento e a promoção de campanhas de ódio, de racismo e de intolerância por meio das redes.

Há muitos tons de cinza entre o silenciamento político total e a frase ingênua de que “o ódio não é uma questão política e não deve ser tratado como se fosse”, afirmada, em entrevista, pelo idealizador do Projeto “Gigantes Adormecidos”, Matt Rivitz.

Pensar de forma complexa o fenômeno afasta a tentação de discursos sem substância ou incompatíveis com a dinâmicas da rede sociais virtuais, com as arquiteturas de cada plataforma, e com a própria geração de conteúdo. Nem o ludismo avesso a bots pode refutar a possibilidade emancipatória, nem o ciberutopismo deslumbrado com as possibilidades bastam.

Entre esses extremos, outros dois discursos aparecem como cantos de sereia. Primeiro, um liberalismo de ocasião, de quem não suporta ver bots de seus amigos sendo desmantelados pelo aparato estatal (sem terem visto problema quando é o inimigo a no banco dos réus).

Segundo, um liberalismo cínico, com lentes do individualismo para reconhecer liberdade de expressão na proteção de por grupos neonazistas, fascistas e racistas, ou em bots financiados pela plutocracia nacional. 

Sem lentes individualistas, pode-se compreender o direito à liberdade de expressão, como qualquer outro direito humano, inserido no contexto institucional e integrado às dinâmicas sociais estruturais.

Nenhuma pessoa individual é isolada, tampouco são seus direitos. Em analogia, nenhum bot é isolado. “Nenhuma ilha é uma ilha”… Hão de serem postas em perspectiva as múltiplas camadas do próprio processo comunicativo: redes, plataforma, financiamento, conteúdo, usos, etc. 

Meditar sobre direitos comunicativos abarca refletir sobre como as comunicações ocorrem, e como ferramentas podem enfrentar, distorcer ou reforçar dinâmicas de poder na sociedade.

Se o compromisso é garantir direitos humanos, o ponto de partida é questionar quais usos da tecnologia contribuem para uma sociedade mais equânime e inclusiva, e quais usos reproduzem e ampliação desigualdades e de violências.

Esse exercício de uma observação condizente com a complexidade da questão deve anteceder qualquer tipificação penal ou interdição geral, bem compor debates e processos institucionais sobre a legitimidade do uso de bots online.


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