Encontra-se essa semana na pauta de votação da Câmara dos deputados o Substitutivo aos Projetos de Lei 215, 1547 e 1589/2015, cujo objetivo é tornar “mais rigorosa a punição dos crimes contra a honra cometidos mediantes disponibilização de conteúdo na internet ou que ensejarem a prática de atos que causem a morte da vítima.” Para […]
Congresso Nacional
Retrocesso na Pele de Direito
Comentários ao Substitutivo aos PLs 215, 1547 e 1589/2015
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login