O mês de novembro de 2018 marca três anos da ocorrência do desastre ambiental de Mariana. As proporções do desastre ambiental provocaram uma reconformação nas normas de resposta emergencial a desastres no direito brasileiro. Especificamente, a ocorrência do desastre levou à edição do Decreto n. 8.572, de 13 de novembro de 2015, a reformular o […]
Artigo
Ressarcimento pelo uso de recursos do FGTS no desastre ambiental de Mariana
Cabe às empresas responsáveis pelo desastre, a partir da Fundação Renova, ressarcir os dispêndios comprovados
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