Opinião & Análise

Artigo

Ressarcimento pelo uso de recursos do FGTS no desastre ambiental de Mariana

Cabe às empresas responsáveis pelo desastre, a partir da Fundação Renova, ressarcir os dispêndios comprovados

samarco coronavírus
Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

O mês de novembro de 2018 marca três anos da ocorrência do desastre ambiental de Mariana. As proporções do desastre ambiental provocaram uma reconformação nas normas de resposta emergencial a desastres no direito brasileiro. Especificamente, a ocorrência do desastre levou à edição do Decreto n. 8.572, de 13 de novembro de 2015, a reformular o […]

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