Direito Tributário

Responsabilidade solidária do sócio gestor e sua aplicação por meio do processo tributário

Um panorama jurisprudencial acerca das principais problemáticas da responsabilidade tributária do sócio

Pixabay

A sociedade empresária é pessoa possuidora de personalidade jurídica, sendo, portanto, titular de direitos e deveres, bem como de responsabilidades, de acordo com a Lei e com as obrigações que assume. Tal colocação parece à prima facie não demandar demais complexidades para sua compreensão, todavia trata-se de problemática já muito debatida no âmbito da Teoria […]

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