Responsabilidade pela iluminação pública no Brasil

Em setembro de 2010, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), determinou o repasse do serviço de iluminação pública (IP), incluindo a elaboração de projetos, a implantação, a expansão, a operação e a manutenção dos parques de IP, das distribuidoras de energia elétrica aos municípios. Originalmente, as cidades teriam até setembro de 2012 para assumir […]