Arrecadação

Responsabilidade jurídica dos intermediadores digitais

Leis têm instituído responsabilidade dos marketplaces pelo recolhimento de ICMS. É constitucional e justo?

Crédito: Pexels

Com a massificação do hábito de consumo digital, a venda de produtos por plataformas online ganha cada vez mais espaço. E-commerces, marketplaces, deliveries e startups de entrega last mile tiveram uma crescente nos últimos meses, alavancadas pelo isolamento social. A Associação Brasileira de E-commerces registrou um incremento de 400% no número de lojas online somente […]

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