A questão posta em discussão no presente artigo visa justamente pacificar uma controvérsia: de quem é a responsabilidade pelos animais comunitários, ou seja, aqueles que não possuem proprietários, mas são “adotados” por alguma coletividade, mas permanecem residindo nas ruas? Trata-se de situação trazida a determinado município, de modo que foi relatado ao setor que os […]
Dúvida
Responsabilidade civil por danos causados pelos animais comunitários
O caso dos animais que não possuem tutor definido
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