CADE

Resolvendo o dilema antitruste

Solução depende apenas da adequada leitura e aplicação do artigo 36 da LDC

Recentemente, este veículo publicou artigo no qual foi aventado um possível dilema a ser enfrentando pela política de defesa da concorrência com relação ao modus operandi do Uber e de serviços semelhantes da economia compartilhada. Este artigo demonstrará que eventual dilema é causado por uma interpretação inadequada do artigo 36 da Lei nº 12.529/2011 (“LDC”) […]

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