Políticas Públicas

Repensando a discricionariedade no Direito Administrativo

Proposta de superação da dualidade entre atos discricionários e vinculados a partir dos estudos sobre burocracia de nível de rua

Piso salarial da enfermagem
Hospital de Santa Maria, Santa Maria, Brasília, DF, Brasil 19/2/2018 Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

O que um assistente social, uma soldada da polícia militar, um atendente em um centro municipal de vagas de emprego e uma médica que atende pacientes do pronto socorro de um hospital público possuem em comum? Todos podem ser considerados burocratas de nível de rua. Trata-se de conceito amplamente utilizado em estudos de Ciência Política […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.