direito ambiental
De um lado, multifacetada natureza de danos decorrentes do ‘dano ambiental’; de outro, postura adotada pelo principal agente
O espinhoso tema da natureza dos direitos derivados de danos ambientais, que gera fervorosos debates, ganha contornos ainda maiores quando inserida uma variável exógena no debate: a possibilidade de o devedor acionar o mecanismo da recuperação judicial como forma de garantir o pagamento de todos – e não apenas de alguns – seus débitos. Por […]
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Werner Grau