teto do icms
Benefícios devem passar por rigorosa avaliação de mérito diante da perspectiva de receita menor com o PLP 18/22
O avanço no Congresso Nacional do PLP 18/2022, que define teto de 17% de incidência do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transportes, traz à tona o debate em torno da gestão do imposto estadual e suas consequências para a execução de políticas públicas nas áreas da educação da saúde e outras […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
