Em uma reportagem publicada no início do mês passado, foi noticiado mais um episódio no qual autoridades criminais apontam no sentido de que Medida Provisória teria sido “comprada” a fim de viabilizar a aprovação de normas de cunho tributário destinadas a favorecer contribuintes específicos detentores de elevada capacidade contributiva, o que lhes teria proporcionado economia […]
Direito Tributário
Rent seeking e produção legislativa em matéria tributária
Uma relação perniciosa que ainda carece de maior investigação
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