Opinião & Análise

Direito Tributário

Rent seeking e produção legislativa em matéria tributária

Uma relação perniciosa que ainda carece de maior investigação

delação corrupção na OAB-SP
Operação da Polícia Federal / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em uma reportagem publicada no início do mês passado, foi noticiado mais um episódio no qual autoridades criminais apontam no sentido de que Medida Provisória teria sido “comprada” a fim de viabilizar a aprovação de normas de cunho tributário destinadas a favorecer contribuintes específicos detentores de elevada capacidade contributiva, o que lhes teria proporcionado economia […]

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