Uma discussão que tem se mostrado recorrente é a que trata da relação existente entre direitos de Propriedade Industrial e liberdade de expressão. Os direitos de Propriedade Industrial são previstos no artigo 5º, inciso XXIX, da Constituição Federal, sendo assegurada a propriedade das marcas, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e […]
Liberdade de Expressão
Relação entre sinais distintivos e liberdade de expressão
Um conflito comum entre direitos de marcas e liberdade de expressão é a paródia
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