Opinião & Análise

Regulação

Regulação sem sal

A proibição dos saleiros nas mesas e o direito

Acaba de entrar em vigor uma lei do Espírito Santo com duas disposições principais: a primeira, proíbe que restaurantes, bares e lanchonetes mantenham em suas mesas e balcões recipientes ou sachês de sal; a segunda, prevê pena pecuniária pela infração. A lei é curta. Já o tema, interessante e controverso. Quando o Estado produz normas, […]

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