Leonardo Coelho Ribeiro

Acaba de entrar em vigor uma lei do Espírito Santo com duas disposições principais: a primeira, proíbe que restaurantes, bares e lanchonetes mantenham em suas mesas e balcões recipientes ou sachês de sal; a segunda, prevê pena pecuniária pela infração. A lei é curta. Já o tema, interessante e controverso.
Quando o Estado produz normas, em geral, deve fazer isso na tentativa de influenciar o comportamento de seus destinatários para alinhar condutas individuais a objetivos coletivos compartilhados pela sociedade. Exatamente como se passa no caso.
Ainda que não haja uma exposição de motivos, é possível especular que a lei se dedique a reduzir o consumo de sal, considerando que: (i) o consumo diário de sal no Brasil é mais que o dobro do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) [1]; (ii) em excesso, sua ingestão favorece a ocorrência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, doenças cardiovasculares e doenças renais; e, (iii) por consequência, isso implica custos ao Sistema Único de Saúde [2].
Diferente do que se fez em 2011, quando de maneira muito mais interventiva, o Ministério da Saúde celebrou um termo de compromisso com associações do setor alimentício para redução do teor de sódio no pão francês de 2% para 1,8% até 2014, aqui se trata de intervenção mais leve (soft regulation), que preenche as características do que se tem denominado por “empurrãozinho” regulatório (nudge).
O nudge reflete a introdução de técnicas de “economia comportamental” na elaboração de normas regulatórias, dando origem a uma nova forma de regulação, a regulação comportamental (behavioral regulation).
A partir de estudos empíricos iniciados na década de 1970, psicólogos catalogaram padrões cognitivos que estimulam os indivíduos a tomar decisões irracionais subconscientes. Esses passaram a ser utilizados por economistas na década de 1980 para entender melhor o funcionamento do mercado financeiro adicionando a compreensão do elemento humano e o limite na racionalidade de suas decisões, a fim de influenciá­las por meio de incentivos, ainda que sutis.
Essa lógica tem então chegado ao Direito, que cada vez mais se volta a considerar o processo de decisão das pessoas e como o contexto pode influenciar tal tomada de decisão.
São três os conceitos principais utilizados: o “empurrãozinho” (nudge); a arquitetura de escolha (choice architecture); e o paternalismo libertário (libertarian paternalism).
O “empurrãozinho” diz respeito a qualquer fator significante manipulável para alterar o comportamento dos indivíduos, sem a necessidade de proibir qualquer das opções disponíveis, ou mudar significativamente os incentivos econômicos. Portanto, a medida deve ser fácil e barata, mantendo a liberdade de escolha.
A arquitetura de escolha reflete a importância de organizar o contexto em que as pessoas tomam decisões, por considerar­se que tanto a forma como a escolha é apresentada, quanto o contexto ao seu redor afetam a tomada de decisão.
Por sua vez, a ideia de paternalismo libertário é resultado da junção de duas linhas de pensamento distintas: o paternalismo, que se baseia na premissa de que o Estado deve influenciar as pessoas a tomarem as escolhas certas e melhores para elas; e o libertarianismo, que crê que as pessoas devem ser livres para tomar suas próprias decisões e escolher o que é melhor para si.
Em que pese as ideologias parecerem antagônicas, não há contradição em sua junção, pois a ideia é que as pessoas decidam como queiram, estando apenas a situação para a tomada de decisão disposta de maneira que seja mais provável a realização da melhor escolha, segundo entende o Estado. Tipicamente, sob a influência de um “empurrãozinho”.
Como se percebe, os três conceitos baseiam­-se em padrões cognitivos dos indivíduos, incitando­os a, de forma suave e não coercitiva, fazerem as coisas de acordo com os interesses individuais e gerais, sem a necessidade de coagi-­los para tanto.
As três técnicas de regulação comportamental se fazem nitidamente presentes no caso do sal.
Em primeiro lugar, foi proibida a disposição do sal em mesas e balcões, mas a liberdade de colocá­lo na comida segue em aberto à decisão de cada um. Além disso, nenhum custo extra foi criado com a medida.
Em segundo lugar, a oferta de sal pelo estabelecimento, e seu consumo pelo cliente, seguem possíveis. Apenas o contexto de escolha para a tomada de decisão foi organizado, fazendo com que o cliente tenha de pedir pelo sal.
Por fim, a proposta claramente se alinha a um ato de paternalismo libertário: o Estado busca influenciar a escolha das pessoas para consumirem menos sal, mas a liberdade para consumirem ou não segue em aberto.
A regulação comportamental, é claro, não é isenta de críticas. Há quem diga que ela pode abrir espaço para manipulações dos indivíduos por parte do Estado. Questiona­se, por exemplo, se o Estado sabe, de fato, o que é melhor para cada um.
Em reação, os primeiros reflexos da nova lei estadual são também muito claros. Amparados na literalidade, seus destinatários se adaptam. Em uma fuga regulatória, saleiros são pendurados no teto em cordas elásticas e cordões de sachês vão ao redor dos pescoços do garçom. Ao manter o sal à disposição direta do cliente, a primeira conduta certamente viola a finalidade da lei. Quanto à segunda, é possível controverter, porque para obter o sal ainda é preciso pedir por ele.
Fato é, no entanto, que essa intervenção de leve intensidade e baixo custo pode ser muito mais vantajosa do que, por exemplo, tentar desincentivar o consumo de sal aumentando os tributos sobre a sua produção; limitando a quantidade comprada em mercados por pessoa; ou mesmo intervindo em receitas, como aliás, parece ter sido feito no caso do pão francês registrado anteriormente.
O que mais impressiona no caso é isso ter gerado repercussão no Brasil, onde o paternalismo do Estado e sua intervenção na vida em geral são significativamente tolerados.
Talvez, estejamos diante do mesmo efeito diferentemente produzido pela cobrança de taxas em passagens aéreas e dos pedágios rodoviários. Nas passagens, os custos além da tarifa vêm embutidos. São, de certa forma, pouco visíveis. Nos pedágios, é preciso colocar a mão no bolso, abrir a carteira e contar notas e moedas para pagar. A sensação psicológica é muito mais concreta e dolorosa.
Especialmente em tempos de ajuste fiscal, é possível apostar que a regulação comportamental vem pra ficar. Mais barata, mais efetiva e menos interventiva, se faz muito bem-­vinda, aliás. 
Afinal, será que custa tanto assim à liberdade não ter um saleiro à mão até pedir ao garçom? Vale a reflexão.
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[1] A OMS recomenda o limite diário de 5 gramas de sal. Segundo o <a href="http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_promocao_da_saude.php?conteudo=reducao">Ministério da Saúde, a média brasileira é de 12 gramas</a>.
[2] Para se perceber a ordem de grandeza, estima‐se que, atualmente, as <a href="http://www.saude.rj.gov.br/docman/vigilancia/sanitaria/campanhas/7968‐cartilha‐ menos‐sal‐mais‐saude/file.html">doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) são responsáveis por 45,9%</a> da carga de doenças em todo o mundo.

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JOTA

A proibição dos saleiros nas mesas e o direito