A intervenção do Estado sobre os agentes privados é, tradicionalmente, fundada nas ideias de supremacia e imperatividade. Porém, essas concepções clássicas que, durante muito tempo, justificaram as mais drásticas ingerências estatais sobre o particular, vêm sendo paulatinamente superadas e substituídas por noções voltadas, principalmente, à cooperação e ao estabelecimento de uma relação mais horizontalizada entre […]